Ou como a redução da maioridade penal vai otimizar o poder do sistema carcerário em transformar menores infratores em profissionais do crime
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| Andre Dahmer |
Independente de quem vença no segundo turno, o grande estrago já foi feito. Não bastasse os assustadores 500 mil votos de Levy Fidélix (PRTB), cujo discurso homofóbico gerou revolta em grande parte da sociedade, o Congresso eleito este ano é o mais conservador desde 1964.
Houve aumento da bancada de religiosos, militares e ruralistas. Num cenário assim, é possível prever uma flexibilização da legislação ambiental, diminuição de políticas públicas a favor das minorias e maior criminalização e desemparo dos movimentos sociais. Além disso, pautas urgentes como a legalização do aborto, criminalização da homofobia e descriminalização das drogas devem se tornar inviáveis.
E o mais preocupante: a redução da maioridade penal deve entrar nas discussões e pode vir a ser uma realidade. Daí meu motivo concreto para não votar no candidato do PSDB.
Grandes vozes do partido tucano são a favor da redução para 16 anos. O Governador Geraldo Alckmin, o candidato Aécio Neves e seu vice, o ex-guerrilheiro Aloysio Nunes, já declaram publicamente o desejo de encarcerar menores infratores.
Em 2013, quando um vídeo de um jovem morto em um latrocínio na porta de casa foi exaustivamente repetido nos telejornais e na internet, sensibilizando o público, uma pesquisa feita ao calor da hora revelou que 93% dos paulistanos era a favor do endurecimento do tratamento a menores. Diante deste contexto, os dois tucanos paulistas encaminharam um projeto ao Senado. A Comissão de Constituição e Justiça da casa rejeitou o projeto de lei do senador. No entender do colegiado, o projeto era inconstitucional e feria os direitos das crianças e dos adolescentes. Mas agora, com um congresso com esse perfil e a possibilidade do PSDB no executivo, a realidade é outra.
Respeito muito os sentimentos das famílias que perderam alguém vítima de um crime envolvendo menores. O desejo de que alguma coisa seja feita – até mesmo um sentimento de vingança – é totalmente compreensível em casos assim. Desde que fique no fórum íntimo. A Lei não existe para promover a vingança e tampouco pode amparar-se na subjetividade, em um sentimento. Por maior que seja a dor. Isso porque vingança não resolve o problema da criminalidade. Pelo contrário. Pode aumentar. E uma legislação baseada em sentimentos levaria a sociedade à barbárie.
O fato é que mandar menores de 16 anos para o sistema carcerário brasileiro, da forma que ele está, é aumentar as chances desse jovem que cometeu um delito cair numa espiral de reincidência. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% dos egressos nos presídios voltam a cometer crimes. Ou seja, de cada dez criminosos, apenas três se recuperam – sete voltam a ilegalidade.
No Estado de São Paulo, ao contrário do que diz o senso-comum, o menor infrator não fica impune. Ele é também privado da liberdade. É apreendido e encaminhado para a Fundação Casa. A diferença é que o índice de reincidência na Fundação Casa é de 13%. Ou seja, de cada dez menores que cumprem medidas socioeducativas – 8,7 se recuperam. Apenas 1,3 voltam a cometer delitos.
Sistema Prisional: de cada 100 presos, 70 voltam a criminalidade.
Fundação Casa: de cada 100 menores, apenas 13 são reincidentes.
Ou seja, ao propor que menores infratores sejam mandados para o sistema prisional, Alckmin, Aécio e Aloysio Nunes, ao contrário de combater a criminalidade, estão na verdade aumentando o índice de bandidos nas ruas.
Não há nenhuma racionalidade em reduzir a maioridade penal. E não dá para votar em um partido que defenda essa bandeira.
São necessárias propostas que reduzam a reincidência tanto nos presídios como nas fundações para menores. Além de propostas concretas para inibir o ingresso de jovens no mundo do crime. Mesmo nesse tocante, a visão desses senhores é tacanha: repressão policial. E mais nada. Não dá para colocar sujeitos assim à frente de um país.
Em tempo: Bruno Paes Manso, um dos melhores jornalista em atividade hoje no país, escreveu um artigo elucidador sobre a questão da maioridade penal. Não dá para ignorar esses dados:
“Foram pesquisados 3.233 casos de homicídios e latrocínios de 2005 ocorridos em São Paulo. Esse ano foi escolhido para que houvesse mais tempo para que os casos na justiça fossem dados como resolvidos. Os resultados são reveladores
- Do total, só 1,9% (69 casos) foram cometidos por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
- No mesmo ano, 264 assassinatos (11%) foram de autoria de policiais militares.”
O artigo completo está aqui.
São necessárias propostas que reduzam a reincidência tanto nos presídios como nas fundações para menores. Além de propostas concretas para inibir o ingresso de jovens no mundo do crime. Mesmo nesse tocante, a visão desses senhores é tacanha: repressão policial. E mais nada. Não dá para colocar sujeitos assim à frente de um país.
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Em tempo: Bruno Paes Manso, um dos melhores jornalista em atividade hoje no país, escreveu um artigo elucidador sobre a questão da maioridade penal. Não dá para ignorar esses dados:
“Foram pesquisados 3.233 casos de homicídios e latrocínios de 2005 ocorridos em São Paulo. Esse ano foi escolhido para que houvesse mais tempo para que os casos na justiça fossem dados como resolvidos. Os resultados são reveladores
- Do total, só 1,9% (69 casos) foram cometidos por adolescentes com menos de 18 anos de idade.
- No mesmo ano, 264 assassinatos (11%) foram de autoria de policiais militares.”
O artigo completo está aqui.
